2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
No contexto da organização político-administrativa de Poço das Trincheiras, quais competências são atribuídas exclusivamente ao município, de acordo com a Lei Orgânica local?
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Poço das Trincheiras, quais são os princípios fundamentais que orientam a administração municipal, conforme o preâmbulo e os dispositivos legais?
Durante uma sessão legislativa, um vereador questiona a constitucionalidade de uma lei municipal que pretende criar uma nova taxa para serviços públicos locais. Segundo a Lei Orgânica de Poço das Trincheiras, qual é o princípio fundamental que garante a legalidade da instituição de tributos pelo município?
Durante a sessão de posse na Câmara Municipal de Poço das Trincheiras, um dos vereadores recém-eleitos esquece de declarar seus bens ao final do rito de posse. O presidente da sessão, ao perceber a omissão, informa que essa declaração deve ser feita obrigatoriamente e registrada em livro próprio. Considerando as normas do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual é a consequência mais adequada para essa omissão?
Ao assumir seu mandato na Câmara Municipal de Poço das Trincheiras, um vereador não comparece à sessão de instalação e não realiza a declaração de bens prevista na Lei Orgânica. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual procedimento deve ser adotado diante dessa ausência?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo