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MP
Em uma reunião com munícipes, o prefeito de Poço das Trincheiras (AL) discorria sobre a organização do poder municipal e suas competências. Ao explicar a estrutura de governo local, ele mencionou que o município, como ente federativo, possui autonomia e se organiza sob o Estado Democrático de Direito. De acordo com a Lei Orgânica do Município, quais são os poderes independentes e harmônicos entre si no âmbito municipal?
Concurso:
MP
Um servidor público recém-admitido no município de Poço das Trincheiras (AL) está em período de avaliação de desempenho. Ele tem dúvidas sobre os direitos e deveres que regem sua conduta e a relação com o órgão público. Considerando as normas que regulam o serviço público municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos deveres fundamentais do servidor.
Concurso:
MP
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Poço das Trincheiras prevê que a remoção de um servidor público, a pedido ou de ofício, para outra localidade, sempre implicará em alteração de seu cargo efetivo, sendo que, em qualquer hipótese, haverá a necessidade de nova posse, mesmo que o servidor já esteja em exercício em outra unidade administrativa do mesmo município.
Concurso:
MP
A Lei Orgânica do Município de Poço das Trincheiras define em seu Art. 2º que os Poderes do Município são o Legislativo e o Executivo, os quais devem ser independentes e harmônicos entre si, e, conforme explicitado, o Município não possui Poder Judiciário próprio, reforçando a estrutura federativa e a divisão de competências.
Concurso:
MP
A Lei Orgânica do Município de Poço das Trincheiras, promulgada em 1990, estabelece em seu Art. 1º os fundamentos do município como uma esfera de governo local autônoma, indissoluvelmente unida ao Estado de Alagoas e à República Federativa do Brasil, e dentre esses fundamentos, estão a autonomia política, econômica e administrativa, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, sendo que o pluralismo político também é um dos pilares fundamentais.
