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Concurso:
MP
Um trabalhador rural, após ser dispensado sem justa causa, ajuizou reclamação trabalhista buscando o reconhecimento de verbas rescisórias. No entanto, a empresa alegou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a causa, argumentando que o contrato era de natureza rural e que a matéria deveria ser discutida na Justiça Comum.
Concurso:
MP
Um advogado trabalhista, ao orientar um cliente sobre a natureza do Direito do Trabalho, busca explicar sua posição no ordenamento jurídico. Ele destaca que, embora regule relações privadas entre empregados e empregadores, sua finalidade primordial é proteger a parte hipossuficiente e garantir condições dignas de trabalho, o que o aproxima de princípios de ordem pública.
Concurso:
MP
Um empregado foi dispensado sem justa causa após 10 meses de serviço em uma empresa de logística. Durante seu contrato, ele recebeu diversas advertências verbais e escritas por atrasos recorrentes. Ao ser demitido, o empregado questiona o direito ao aviso prévio, alegando que as advertências recebidas poderiam invalidar tal verba rescisória.