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Questões por página:
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Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Constitucional
O controle da constitucionalidade consiste na verificação da adequação de uma lei ou de um ato normativo com a Constituição, verificando seus requisitos formais e materiais. Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar que
Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental, é correto afirmar que
Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Na medida em que o Supremo Tribunal Federal, consoante o Art. 102, I, a, da Constituição da República, é competente para processar e julgar, originariamente, “a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual”, é correto afirmar que o ato normativo a que se refere o comando constitucional
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Constitucional
Contra uma sentença que deixa de aplicar uma súmula vinculante cabe
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Constitucional
Foi impetrado um mandado de segurança junto ao STJ. No entanto, para que a ordem fosse concedida, seria necessária a declaração de inconstitucionalidade de uma lei estadual.
A esse respeito, o STJ
A esse respeito, o STJ
