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Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao Poder Legislativo e processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere:
I. O Presidente e o Vice-Presidente da República não necessitam mais de autorização do Congresso Nacional para se ausentarem do País, por qualquer período, face a observância do princípio da separação de poderes.
II. Cabe ao Congresso Nacional com a sanção do Presidente da República, de regra, dispor sobre as matérias de competência da União, entre elas sobre a organização judiciária e o Ministério Público.
III. No Congresso Nacional as deliberações de cada Casa e de suas Comissões deverão ser tomadas sempre por maioria absoluta dos votos, presente a maioria simples de seus membros.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O Presidente e o Vice-Presidente da República não necessitam mais de autorização do Congresso Nacional para se ausentarem do País, por qualquer período, face a observância do princípio da separação de poderes.
II. Cabe ao Congresso Nacional com a sanção do Presidente da República, de regra, dispor sobre as matérias de competência da União, entre elas sobre a organização judiciária e o Ministério Público.
III. No Congresso Nacional as deliberações de cada Casa e de suas Comissões deverão ser tomadas sempre por maioria absoluta dos votos, presente a maioria simples de seus membros.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
É INCORRETO afirmar que o Tribunal de Contas da União tem competência para
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União compete ao
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar:
