Questões de Concurso
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Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Constitucional
É CORRETO AFIRMAR-SE QUE:
Concurso:
PREVIC
Disciplina:
Direito Constitucional
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A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Constitucional
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Considerando que as constituições classificam-se quanto à origem em históricas ou dogmáticas, deve-se considerar a Constituição Federal de 1988 (CF) uma constituição histórica, uma vez que surgiu no bojo de um processo de reconquista democrática e de retomada dos ideais da Constituição de 1946.
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Todas as afirmações abaixo são falsas, EXCETO:
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Constitucional
A constituição é autêntica sobrenorma, por veicular preceitos de produção de outras normas, limitando a ação dos órgãos competentes para elaborá-las, o que é fundamental à consolidação do estado democrático de direito.
