2. Questões de Concurso

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Um indivíduo foi condenado a cumprir pena privativa de liberdade. Durante o cumprimento da sanção penal, ele cometeu uma falta grave, o que levou à instauração de um procedimento disciplinar. A Lei de Execução Penal (LEP) prevê consequências para tais condutas, visando manter a ordem e a disciplina no ambiente prisional. Considerando as disposições da LEP sobre as faltas disciplinares e suas sanções, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das consequências aplicáveis.
A Lei nº 9.455/1997 define o crime de tortura e estabelece as suas modalidades. Um grupo de agentes públicos, insatisfeito com a confissão de um suspeito de um crime grave, submete-o a sessões de espancamento e privação de sono em uma delegacia, com o objetivo de obter mais informações. Essa conduta, além de violar os direitos humanos, configura um crime específico previsto em lei. Assinale a alternativa que classifica corretamente a conduta dos agentes públicos.
A Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, estabelece normas rigorosas para o controle e a posse de armas de fogo no território nacional. Um cidadão que possui uma arma de fogo em sua residência sem a devida autorização legal comete uma infração penal. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a tipificação e a pena prevista para o crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) trouxe mudanças significativas na legislação brasileira referente ao controle de armas de fogo. A lei criminaliza diversas condutas relacionadas à posse e ao porte de armas, municições e acessórios. Um indivíduo é flagrado transportando uma arma de fogo de uso restrito em seu veículo, sem autorização ou licença. Diante dessa situação, assinale a alternativa que descreve corretamente o crime cometido e suas respectivas sanções.
Um indivíduo, já condenado por crime de roubo e cumprindo pena em regime fechado, é submetido a um procedimento administrativo disciplinar por ter tentado fugir da unidade prisional. A Lei de Execução Penal (LEP) estabelece que a prática de falta grave pode acarretar a regressão do regime prisional. Considerando os direitos e deveres do preso e as consequências das faltas disciplinares, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
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