2. Questões de Concurso

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Um indivíduo é preso em flagrante na posse de uma arma de fogo de uso restrito e diversas munições, sem autorização e em desacordo com determinação legal. Ao ser interrogado, alega que a arma era para sua defesa pessoal, pois vinha sofrendo ameaças. Considerando a legislação pertinente, assinale a alternativa correta quanto à tipificação da conduta.
Um apenado, cumprindo pena em regime fechado no Presídio de Alcaçuz, em Nísia Floresta (RN), foi submetido a exame criminológico para fins de progressão de regime. A equipe multidisciplinar, ao analisar o perfil do apenado, identificou habilidades para o trabalho com marcenaria, além de aptidão para participar de programas de alfabetização de adultos. Considerando a finalidade do exame criminológico e a individualização da pena, assinale a alternativa que apresenta corretamente a aplicação dessas informações.
Um delegado de polícia civil, ao investigar um crime de estupro de vulnerável, suspeita que um indivíduo, já condenado por crime semelhante e em cumprimento de pena, possa ter sido o autor do novo delito. O delegado, com o objetivo de confirmar a suspeita, requisita ao juiz competente acesso ao banco de dados sigiloso de perfis genéticos.
Em um procedimento judicial, um indivíduo foi condenado pela prática de crime de tortura, com pena privativa de liberdade. Durante a execução da pena, o condenado demonstra comportamento agressivo e hostil com os demais presos e com os agentes penitenciários, além de apresentar indícios de envolvimento em atividades ilícitas dentro do estabelecimento prisional. O diretor do presídio, diante da situação, requer a instauração de um Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
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