2. Questões de Concurso

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Um contribuinte de Belo Horizonte (MG) recebeu uma notificação da prefeitura cobrando um Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com valor significativamente superior ao dos anos anteriores, sem qualquer aviso prévio ou justificativa clara. Ao buscar esclarecimentos, foi informado que a alteração decorreu de uma nova interpretação administrativa sobre as alíquotas aplicáveis a determinados tipos de imóveis, sem a devida alteração em lei municipal.
Um contribuinte do município de Ouro Preto (MG) questiona a cobrança de um tributo municipal, alegando que o valor cobrado é excessivo e que ele não possui condições financeiras de arcar com o pagamento integral no momento. Ele busca informações sobre como suspender a exigibilidade desse crédito tributário para poder discutir a legalidade e o valor devido sem sofrer as sanções da inadimplência.
O município de Vila Nova, em Minas Gerais, identificou um grande volume de débitos tributários inscritos em Dívida Ativa, mas com baixa taxa de recuperação. Diante dessa situação, a Procuradoria-Geral do Município avalia as medidas cabíveis para otimizar o recebimento desses valores, considerando a necessidade de agilidade e eficiência na cobrança judicial. A equipe jurídica busca a melhor estratégia para reaver os valores devidos, ponderando os procedimentos legais disponíveis.
A empresa 'Minas Gerais Mineração Ltda.' foi notificada pela Secretaria da Fazenda do Estado para comprovar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente a uma operação de remessa de minério para beneficiamento em outra unidade da federação. A empresa alega que, por se tratar de uma operação de industrialização por encomenda, sem transferência de propriedade, não haveria fato gerador do imposto estadual.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) iniciou uma auditoria especial na Secretaria de Fazenda do município de Pedra Azul (MG) para verificar a regularidade dos gastos públicos e a conformidade com o planejamento orçamentário. A equipe de auditores analisou os demonstrativos financeiros, a execução das despesas e a gestão dos recursos públicos, buscando identificar possíveis desvios ou ineficiências.
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