2. Questões de Concurso

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Durante uma fiscalização de rotina em um veículo, policiais encontraram uma arma de fogo de uso restrito sem o devido registro e autorização para porte. O condutor do veículo, um vigilante de segurança privada, alegou que a arma pertencia à empresa para a qual trabalhava e que estava em trânsito para um serviço de escolta. No entanto, a documentação apresentada não era suficiente para comprovar a legalidade da posse e do transporte da arma naquele momento específico.
Um indivíduo, após receber uma vultosa herança de um tio falecido, decidiu investir o dinheiro em diversas empresas de fachada, com o objetivo de dissimular a origem ilícita dos valores, que na verdade provinham de atividades de contrabando de mercadorias. Ele realizou transferências bancárias internacionais e adquiriu bens imóveis em nome de terceiros, tudo para dificultar o rastreamento do dinheiro. Diante desse cenário, a conduta do indivíduo pode configurar o crime de lavagem de dinheiro, conforme a Lei nº 9.613/1998.
Um grupo de indivíduos vinha se organizando há meses para praticar uma série de assaltos a estabelecimentos comerciais na região metropolitana, utilizando armas de fogo e simulacros, além de planejar a divisão dos lucros e a ocultação dos bens adquiridos com os roubos. A investigação policial revelou que a estrutura contava com um líder, responsáveis pela logística, e indivíduos encarregados da execução dos crimes, com divisão de tarefas e promessa de recompensa.
Em uma pequena cidade do interior, um cidadão se envolveu em uma discussão que resultou em lesões corporais leves em outro morador. O caso foi levado à delegacia, e a vítima, após receber atendimento médico, decidiu não representar criminalmente contra o agressor, mas o Ministério Público, ao tomar conhecimento do fato, ofereceu denúncia.
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