2. Questões de Concurso

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A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), ao estabelecer diretrizes para a organização da atenção primária à saúde, prevê a atuação de equipes multiprofissionais com foco na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com ênfase nas ações de vigilância em saúde e na integralidade do cuidado, sendo a Estratégia Saúde da Família (ESF) a principal modalidade de organização desta atenção.
A Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Lei nº 7.498/1986) estabelece que o enfermeiro é o único profissional habilitado a prescrever a assistência de enfermagem, realizar cuidados diretos a pacientes graves com risco de morte e executar procedimentos de maior complexidade técnica que exijam conhecimento científico e capacidade de tomada de decisão imediata, sendo essas competências indelegáveis a técnicos e auxiliares de enfermagem.
A implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1988, representou um marco na história da saúde pública brasileira ao consolidar o direito universal à saúde e ao estabelecer princípios como a universalidade, integralidade e equidade, buscando a descentralização e a participação social na gestão das políticas de saúde.
O Programa Nacional de Hipertensão Arterial (PNHA), atualmente integrado ao Programa Nacional de Controle das Doenças Cardiovasculares, tem como objetivo principal o diagnóstico precoce e o manejo adequado da hipertensão arterial sistêmica, visando a redução da morbimortalidade por doenças cardiovasculares, com estratégias que incluem a educação em saúde, o rastreamento em diferentes níveis de atenção e o acompanhamento contínuo dos pacientes.
O dimensionamento do quadro de profissionais de enfermagem, conforme as diretrizes atuais, deve considerar primordialmente apenas o número de leitos disponíveis na instituição, desconsiderando outros fatores como a complexidade dos serviços, o porte da instituição e o perfil dos pacientes atendidos.
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