Questões de Concurso

No âmbito da governança pública, a transparência e o controle social são elementos distintos, mas interdependentes: a transparência refere-se à disponibilização de informações de forma acessível, enquanto o controle social é o processo pelo qual a sociedade civil atua na fiscalização e na participação da gestão. A implementação de portais da transparência, por si só, é suficiente para garantir o controle social efetivo, visto que a simples disponibilização dos dados já engaja a população.

A avaliação de políticas públicas, embora idealmente concebida como uma etapa racional e técnica do ciclo, muitas vezes se depara com a complexidade de interesses políticos e sociais, desviando-se da mensuração objetiva de resultados e impactando a accountability, especialmente quando os indicadores de desempenho são construídos de forma a justificar programas em vez de verificar sua efetividade social.

Em relação à gestão por competências e às tendências em gestão de pessoas no setor público, julgue o item a seguir.

A administração pública deve fomentar uma cultura de resultados baseada predominantemente na competição entre unidades e servidores, uma vez que a lógica competitiva constitui o principal mecanismo para o alcance de melhores resultados no setor público.

No que diz respeito a compliance, ética e integridade na administração pública, julgue o item subsequente.

A transparência ativa, a prestação de contas e a participação social fortalecem a democracia, a legitimidade das decisões administrativas e a accountability.

No que diz respeito a compliance, ética e integridade na administração pública, julgue o item subsequente.

Um servidor público poderá fundamentar decisão administrativa exclusivamente em interesse político da autoridade superior, desde que inexista vedação legal expressa a tal conduta.