2. Questões de Concurso

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Com relação ao Governo Eletrônico, assinale a afirmativa incorreta.

A reforma administrativa levada a cabo pelo Governo Fernando Henrique Cardoso foi centrada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), instrumento balizador da reestruturação do aparelho do Estado com o objetivo fundamental de combater a cultura burocrática que emperrava a Administração Pública.

Analise os objetivos relacionados a seguir.

I. Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos.
II. Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado para a iniciativa privada.
III. Transferir da União para os estados e municípios as ações de caráter local: só em casos de emergência cabe a ação direta da União.

Assinale

A modalidade de processo licitatório para a venda de bens legalmente apreendidos ou penhorados pelo poder público é denominada:
Em processos licitatórios que envolvam reformas de edifícios ou equipamentos é possível efetuar aditamentos cujo percentual em relação ao valor contratado é, no máximo, igual a:
O prazo de publicidade de um processo licitatório na modalidade tomada de preços no tipo melhor preço, em dias, é de:
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