Questões de Concurso

A literatura contemporânea de Administração Pública distingue governança, governabilidade e accountability como dimensões complementares para o desempenho estatal. Considerando essa tríade e sua relação com estruturas, processos e resultados, assinale a alternativa CORRETA.

A transparência pública é pilar da accountability, articulando-se com publicidade, participação e controle. Analise as assertivas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V" para verdadeiras e "F" para as falsas:
(__) A transparência ativa implica divulgação espontânea de informações de interesse coletivo, enquanto a transparência passiva decorre de demanda do cidadão por informações específicas.
(__) Transparência eficaz requer dados completos, tempestivos e compreensíveis, permitindo reuso e controle social, mera sobrecarga de documentos opacos não satisfaz o dever de transparência.
(__) Por se vincular ao princípio da publicidade, a transparência substitui integralmente os mecanismos de controle e responsabilização, tornando desnecessárias outras formas de accountability.

Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA, de cima para baixo:

O Município incentivará a livre manifestação cultural mediante diferentes formas de atuação. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I – Criação, manutenção e abertura de espaços públicos devidamente equipados e capazes de garantir a produção, divulgação e apresentação das manifestações culturais e artísticas.
II – Desenvolvimento de intercâmbio cultural e artístico com outros Municípios do Estado.
III – Acesso aos acervos das bibliotecas, museus, arquivos e congêneres.
IV – Promoção de aperfeiçoamento e valorização dos profissionais da cultura. 

A governança das contratações públicas busca fortalecer a integridade, a eficiência e a transparência dos processos licitatórios, de modo a assegurar a entrega de resultados à sociedade.
Considerando os objetivos descritos na Portaria nº 8.678/2021, analise as seguintes proposições:

I.A adoção de práticas que evitem o sobrepreço e o superfaturamento está diretamente relacionada à função de controle interno e ao monitoramento da execução contratual.

II.A busca pela proposta mais vantajosa deve incluir a avaliação dos impactos econômicos e ambientais ao longo do ciclo de vida do objeto contratado.

III.O incentivo à inovação nas contratações públicas representa desvio do princípio da isonomia, pois pode favorecer licitantes com maior capacidade tecnológica.


Assinale a alternativa correta:

Leia o texto a seguir e responda:

Em um setor de atendimento ao cidadão de uma prefeitura, os servidores perceberam que documentos de diferentes demandas como protocolos, ofícios e requerimentos estavam sendo guardados de forma desordenada em gavetas e sobre as mesas. Essa desorganização gerava atrasos na localização de processos e reclamações por parte dos munícipes. Diante disso, a chefe de setor implementou um novo procedimento: criou um sistema de pastas identificadas por tipo de serviço, estabeleceu rotina de arquivamento diário e designou um servidor responsável pelo controle desses documentos.

Com base na situação descrita, avalie as afirmativas a seguir sobre organização do local de trabalho na gestão pública:

I.A padronização na guarda de documentos contribui para a eficiência administrativa e para a transparência dos serviços públicos.
II.A definição de responsabilidades entre os servidores favorece o controle interno e a continuidade das atividades, mesmo em caso de ausências.
III.A ausência de critérios de arquivamento é aceitável em órgãos públicos, desde que não comprometa o atendimento imediato ao cidadão.

Assinale a alternativa correta: