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No caso de contratos de prestação de serviços que envolvem mão de obra, a unidade contratante é responsável pelo provisionamento para pagamento de encargos trabalhistas. A Instrução Normativa número 02 de 2008, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), prevê a utilização de conta vinculada para gerenciamento destes recursos. Sobre este dispositivo é correto afirmar:
A terceirização de serviços é uma prática corrente tanto no setor privado quanto no setor público. Tendo por base a legislação em vigor, no âmbito do setor público, é correto afirmar sobre esta prática:
A modalidade de licitação “pregão”, instituída pela Lei Federal nº 10.520/ 02, destina-se a:
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Administração Pública
Com relação ao conceito de accountability, assinale a alternativa INCORRETA.
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Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Administração Pública
Com relação à governança na Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.