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Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Pública
Com base nas disposições da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item seguinte.
A caracterização da prática de ato de improbidade que cause efetivo prejuízo econômico ao erário dependerá da comprovação de que o agente público tenha obtido vantagem indevida.
A caracterização da prática de ato de improbidade que cause efetivo prejuízo econômico ao erário dependerá da comprovação de que o agente público tenha obtido vantagem indevida.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Pública
No que se refere a recursos administrativos da administração pública, julgue o item a seguir.
Enquanto o recurso interposto tempestivamente não tiver sido decidido, o ato não produzirá efeito e, portanto, não causará lesão.
Enquanto o recurso interposto tempestivamente não tiver sido decidido, o ato não produzirá efeito e, portanto, não causará lesão.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Pública
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O controle interno somente pode ser exercido por iniciativa própria, enquanto o controle externo pode ser exercido por iniciativa própria ou mediante provocação.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Pública
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O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, deve ser exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Pública
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A administração pública, no exercício de suas funções, possui mecanismos próprios de controle sobre os seus atos, além de sujeitar-se ao controle do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.
