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Concurso:
CNPQ
Disciplina:
Administração Pública
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A modalidade de licitação denominada concurso visa o provimento de cargos públicos e pode ocorrer em duas fases.
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Concurso:
CNPQ
Disciplina:
Administração Pública
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A inexigibilidade e a dispensa de licitação podem ocorrer caso não haja possibilidade de competição devido à existência de objeto único ou de uma só pessoa que atenda às necessidades da administração.
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Concurso:
CNPQ
Disciplina:
Administração Pública
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A fase interna da licitação é aquela anterior à divulgação do instrumento convocatório.
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Concurso:
CNPQ
Disciplina:
Administração Pública
Acerca do instituto da licitação, julgue o item abaixo.
É inexigível a licitação na contratação realizada por instituição científica e tecnológica ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.
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É inexigível a licitação na contratação realizada por instituição científica e tecnológica ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.
Concurso:
CNPQ
Disciplina:
Administração Pública
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As vantagens pecuniárias pagas ao servidor não serão computadas nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
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