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CADE
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Administração Pública
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Embora a função administrativa seja atípica para os Poderes Judiciário e Legislativo, no exercício da função administrativa, esses poderes praticam atos administrativos.
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CADE
Disciplina:
Administração Pública
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O servidor público poderá adquirir estabilidade mesmo antes de concluir o estágio probatório.
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CADE
Disciplina:
Administração Pública
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A descentralização, como princípio fundamental da administração pública federal, pressupõe duas pessoas jurídicas distintas, o Estado e a entidade que executará o serviço.
Concurso:
CADE
Disciplina:
Administração Pública
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As entidades da administração pública indireta têm capacidade de autoadministração, ou seja, podem definir regras para se organizarem.
Concurso:
CADE
Disciplina:
Administração Pública
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Contratos e convênios são objetos distintos: nos contratos, os interesses entre as partes são opostos; nos convênios, são convergentes.
