Questões de Concurso

A respeito das medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública de que trata o Decreto n.6.944, de 21 de agosto de 2009, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas ( F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) As propostas de criação, reorganização e extinção de órgãos e entidades, quando acarretarem aumento de despesa, deverão ser encaminhadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão até 31 de maio de cada exercício.

( ) No âmbito da administração direta, deverá haver um único regimento interno para cada Ministério, ou Órgão da Presidência da República, abrangendo todas as unidades administrativas integrantes de sua estrutura regimental, não sendo possível a existência de regimentos internos específicos de cada unidade administrativa.

( ) As unidades setoriais e seccionais do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG subordinam-se técnica e administrativamente ao órgão central do sistema.

Acerca dos fenômenos de desconcentração e descentralização, correlacione as características listadas na Coluna I com o fenômeno-tipo descrito na Coluna II. Ao final, assinale a opção que expresse a sequência correta para a Coluna I.

Coluna I
( ) É um fenômeno externo, por transferir atribuições a outra pessoa.
( ) Trata-se de organização interna de atribuições.
( ) Cria unidades administrativas sem personalidade jurídica.

Coluna II
(1) Descentralização.
(2) Desconcentração.

Abaixo estão relacionadas diversas atribuições do controle externo. Após a leitura, classifique-as segundo o seguinte código:

O – opinativa ou consultiva.
F – fiscalizadora.
S – sancionadora.
C – corretiva.

( ) realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão Técnica ou de Inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II do art.71 da Constituição Federal.

( ) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

( ) assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.

( ) declarar, na ocorrência de fraude comprovada à licitação, a inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na administração pública federal.

( ) acompanhar a evolução patrimonial dos agentes públicos mencionados pela Lei n.8.730/93, por meio do recebimento das declarações do imposto de renda de pessoa física.