Questões de Concurso

Entende-se por momentos da Administração Pública os diferentes modelos que caracterizam a evolução da atuação do Estado na gestão de assuntos públicos. No caso brasileiro, esses momentos podem ser melhor compreendidos pela análise das três principais reformas do século XX: 1938, com a criação do DASP; 1967, com a instituição do Decreto-Lei nº 200/1967; e a reforma de 1995, já no período democrático. Em relação à Administração Pública e seus momentos, analise as afirmativas a seguir.

I. O intuito por trás da reforma administrativa da década de 1930 era modernizar a máquina estatal, promover forte centralização das instâncias de elaboração e decisão política em um núcleo central do Estado. Segundo ideólogos e gestores da reforma, seria para evitar compromissos clientelistas das oligarquias regionais e a forte pressão dos políticos alocados no governo central.
II. O momento da Administração Pública da década de 1960, que resultou no Decreto-Lei nº 200/1967, se baseou em cinco princípios fundamentais da reforma: planejamento; descentralização; delegação de competência; coordenação; e controle.
III. O grande mote da reforma da década de 1990 era desconstruir a estrutura da Administração Pública Federal, que era vista como grande, ineficiente e lenta. O novo modelo de gestão pública trouxe novas ideias sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública brasileira, repercutindo diretamente na ação do Estado.

Está correto o que se afirma em

A Administração Pública pode ser estudada sob o aspecto estrutural ou funcional, conforme se pretende analisá-la quanto à sua feição orgânica ou quanto às atividades por ela desenvolvidas. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Subjetivamente, a Administração Pública pode ser vista como um conjunto de órgãos a serviço do Estado.
II. Objetivamente, a Administração Pública é a expressão do Estado agindo in concreto para a satisfação de seus fins de conservação, bem-estar individual e coletivo dos cidadãos e do progresso social.
III. Ao se fazer distinção para os vocábulos “Administração Pública”, o sentido material ou objetivo coincide com a função administrativa e alcança todo ato de atividade administrativa, qualquer que seja o poder do Estado a exercê-lo.

Está correto o que se afirma em

A Prefeitura de Nova Vista lançou o programa “Escola+Segura” com os seguintes parâmetros:

• Orçamento aprovado: R$ 10 milhões;

• Prazo estabelecido: doze meses;

• Meta: instalar câmeras de vigilância e extintores em cem escolas municipais. Ao final de dez meses, a obra foi concluída com cinco por cento de economia sobre o orçamento e todas as cem escolas receberam o sistema de segurança. Entretanto, os indicadores de ocorrências de vandalismo escolar no semestre seguinte não apresentaram queda significativa.

Considerando o caso hipotético, assinale a alternativa que identifica, correta e respectivamente, a eficiência, a eficácia e a efetividade do programa “Escola+Segura”.

Determinado município decidiu implementar um modelo de gestão da qualidade baseado na ABNT NBR ISO 9001:2015 em sua Secretaria de Atendimento ao Cidadão, com o objetivo de aumentar a eficiência dos processos, reduzir retrabalho e melhorar a satisfação dos usuários. Após a fase inicial de mapeamento de processos e identificação de não conformidades, a equipe de gestão se deparou com dificuldades para compreender a interdependência entre o foco no cliente e a abordagem por processos. Diante disso, a consultoria contratada orientou a equipe a adotar práticas alinhadas aos princípios da gestão da qualidade e aos requisitos da norma. Considerando o contexto, são ações que representam os requisitos da ISO 9001:2015 e os princípios da gestão da qualidade de forma mais coerente:

O entendimento adequado das esferas de atuação do Estado, da sociedade e do mercado é fundamental para a formulação de políticas públicas, organização da Administração Pública e regulação das atividades econômicas. Cada uma dessas esferas possui funções distintas, ainda que inter-relacionadas, e pode ser identificada por meio de exemplos práticos que ocorrem no cotidiano das relações sociais e econômicas.

(BOBBIO, N. Estado, governo, sociedade. 25. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2017. Adaptado.)

Considerando o tema, relacione corretamente os conceitos apresentados às situações exemplificadas.

1. Estado.

2. Mercado.

3. Sociedade.

( ) Uma empresa privada realiza a gestão de planos de saúde e define seus próprios preços conforme a oferta e demanda.

( ) Um grupo de moradores se reúne para organizar ações voluntárias de limpeza e preservação de uma praça pública do bairro.

( ) Um governo estadual institui programa de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social.

A sequência está correta em