Questões de Concurso

No âmbito da administração pública, os procedimentos administrativos e os manuais administrativos são considerados instrumentos essenciais para assegurar a padronização, a transparência e a eficiência dos processos internos. Os manuais administrativos na gestão pública: 

De acordo com o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região da Baixada Fluminense, fazem parte do CISBAF os seguintes municípios, EXCETO:

Durante uma assembleia ordinária do Conselho de Municípios do CISBAF, surgiu a necessidade de deliberar sobre a criação de novas funções comissionadas e seus respectivos salários no âmbito da estrutura administrativa do consórcio. Alguns prefeitos questionaram qual seria o procedimento correto para aprovar essa proposta. Diante disso, assinale a afirmativa correta. 

Durante uma reunião do Conselho Municipal de Saúde de certo município, conselheiros exigiram acesso ao relatório de gestão do CISBAF, alegando que é dever da entidade apresentar suas atividades regularmente. No entanto, alguns gestores alegaram que o controle social seria exercido apenas pelos conselheiros regionais do consórcio, e que os conselhos municipais não teriam esse direito. À luz do Protocolo de Intenções do CISBAF, é correto afirmar que:

A governança pública é um pilar da boa administração, sendo estruturada por princípios que orientam a atuação estatal. De acordo com o Decreto nº 9.203/2017, governança pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Dentre os princípios que sustentam esse modelo, destacam-se a __________, entendida como a atuação pautada em valores morais e conduta ética voltada ao interesse público, e a ___________, definida como a capacidade da administração pública de se manifestar com clareza, eficiência e eficácia diante das demandas sociais.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?