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A política pública arquivística brasileira determina os procedimentos para a eliminação de documentos por meio da Resolução nº 40/2014 (alterada pela Resolução nº 44/2020), que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar). Em relação a tais procedimentos, analise as assertivas abaixo:

I. A eliminação de documentos exige Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) constituída, com exceções previstas na Resolução.
II. Documentos fora das tabelas de temporalidade não podem ser eliminados.
III. A ordem de produção dos tipos documentais para eliminação é: listagem, termo e edital de eliminação.
IV. Os órgãos devem enviar à instituição arquivística de competência uma cópia da publicação oficial do edital de eliminação.

Quais estão INCORRETAS?
Sobre os valores probatório e informativo dos documentos conforme Schellenberg (2006), analise as assertivas abaixo:

I. O valor probatório é secundário e indica guarda permanente. II. O valor informativo é definido pelos testes de unicidade, forma e importância. III. Os valores probatório e informativo são excludentes. IV. O teste da importância deve ser o primeiro na identificação do valor informativo.

Quais estão corretas?
Sobre o ciclo vital dos documentos e a teoria do valor, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca do princípio da proveniência, analise as seguintes assertivas:

I. Apresenta dois níveis: o primeiro deles define os limites do fundo, o segundo sua organização interna.
II. Deve ser preservado sempre, garantindo a organização e a coerência dos conjuntos documentais.
III. Não afeta a classificação, que deve seguir o método alfabético sempre que possível.
IV. Apesar de ser um marco teórico, o princípio perdeu a aplicabilidade no contexto atual.

Quais estão corretas?
Acerca dos conceitos sobre classificação de documentos de arquivo, analise as assertivas abaixo:

I. Nem todo documento é de arquivo; isso depende do contexto e da relação com seu produtor.
II. A organicidade depende do tipo de linguagem, formato, registro e codificação do documento.
III. A distinção entre arquivo público ou privado decorre da natureza da entidade produtora.
IV. Arquivos especiais, com linguagem não textual, devem formar fundos separados para tratamento adequado.


Quais estão corretas?