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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Arquivologia
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Os arquivos considerados de guarda permanente acumulados pelo Ministério Público do Estado do Piauí devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Arquivologia
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O instituto do habeas data é garantido na legislação arquivística, que assegura ao cidadão o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivo.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Arquivologia
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Os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais assim como a gestão desses arquivos e o acesso aos documentos neles mantidos devem ser estabelecidos por legislação federal.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Arquivologia
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De acordo com o princípio da proveniência, que decorre do direito à propriedade, os documentos de um arquivo ocupam lugares determinados, devendo-se respeitar essa ordem de acondicionamento, ou, caso ela tenha sido alterada por qualquer razão, restabelecê-la.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Arquivologia
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Em caso de divisão territorial de um estado, a destinação dos arquivos públicos nele acumulados deve ser decidida de acordo com o princípio do respeito à ordem original
