2. Questões de Concurso

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Caso os documentos que contêm informação classificada em qualquer grau de sigilo precisem ser tramitados ou expedidos, haverá necessidade da adoção de condições especiais.


Uma condição especial para essa operação ser conduzida é que

Os documentos que dizem respeito a “Inventário de material permanente” devem ser classificados na seguinte subclasse do Código de Classificação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal:
Para elaborar o Código de Classificação de Documento de arquivo relativo às atividades-fim das empresas do Sistema BNDES e estruturar suas classes, foram analisados os documentos constitutivos da empresa e identificadas(os) suas(seus)

Um ato oficial que registra decisões da administração das empresas do Sistema BNDES pode ter caráter normativo ou executivo.


Qual é o procedimento quanto aos originais dos atos oficiais expedidos pelos seus órgãos colegiados?

Para documentos que envolvem transações financeiras e prestação de contas, são adotados na Administração Pública Federal prazos que variam entre 5 e 10 anos a partir da aprovação das contas pelo Tribunal de Contas. Porém, caso seja comprovada a improbidade administrativa dolosa, não há prazo de prescrição para a cobrança de ressarcimento ao Erário.


Nesse caso, qual deve ser a decisão do arquivista para que possa ser feita a cobrança, independentemente do prazo?

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