2. Questões de Concurso

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A divulgação das atividades e do acervo de um arquivo junto à comunidade, por meio de publicações, exposições, cursos, conferências e outras iniciativas, faz parte do chamado serviço de

Supor que o próprio subjugado ao direito possa definir, por ato seu, a amplitude e o alcance das restrições ao direito que visa coactar a sua histórica tirania seria um verdadeiro e inadmissível paradoxo. Se o direito fundamental constitucional objetiva limitar a arbitrariedade do Poder Executivo na abertura de seus arquivos, não pode ser dado, a este, definir as hipóteses em que guardará sigilo, e tampouco quais autoridades declararão este silêncio.

A observação é de Marlon Alberto Weichert, procurador regional da República, e incide sobre a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), em especial sobre o dispositivo que afirma:

A sigla SIGAD, adotada pelo Conselho Nacional de Arquivos, significa
Nas recomendações elaboradas pelo Arquivo Nacional sobre a matéria e submetidas a consulta pública, em maio de 2009, a digitalização dos arquivos tem como justificativa principal
Levando em consideração a ordem hierárquica dos níveis de classificação, segue-se ao guia, no programa descritivo de uma instituição de custódia de arquivos permanentes,
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