2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um gestor municipal de saúde está revisando os relatórios financeiros para o próximo ciclo orçamentário e precisa garantir que o município esteja cumprindo as exigências legais de aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde. Ele se recorda que a Lei Complementar nº 141/2012 estabelece percentuais mínimos de investimento para os municípios.
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, detalhando aspectos cruciais para a organização do SUS, como o planejamento em saúde e a articulação interfederativa. Um dos conceitos abordados é o de região de saúde, fundamental para a integração da rede de atenção.
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, detalhando a organização do SUS, o planejamento e a assistência à saúde. Um dos conceitos fundamentais introduzidos pelo decreto para a organização regionalizada e hierarquizada do sistema é o de Região de Saúde. Essa concepção visa integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa que descreve corretamente a Região de Saúde.
O controle social no SUS é exercido por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, instâncias colegiadas que reúnem representantes dos diversos segmentos da sociedade. Esses órgãos têm o papel de fiscalizar, deliberar e propor diretrizes para a política de saúde. Em um município, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) identificou irregularidades na aplicação de recursos destinados à atenção básica e deseja formalizar uma denúncia e propor medidas corretivas. De acordo com a legislação pertinente, qual a principal atribuição do CMS nesse contexto?
Um município de pequeno porte, com orçamento limitado, busca otimizar a aplicação de seus recursos em ações e serviços de saúde. A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece diretrizes para o financiamento do SUS, definindo percentuais mínimos de investimento e o que constitui despesa com ações e serviços públicos de saúde. Considerando essas determinações, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos componentes considerados despesa com ações e serviços públicos de saúde, conforme a legislação.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo