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Disciplina:
Direitos Humanos
Nas disposições relativas à Ordem Social, a Constituição Federal brasileira:
Disciplina:
Direitos Humanos
Ao tratar do direito à educação, a Constituição Federal vigente estabelece que:
De acordo com o mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), assinale a assertiva correta.
O direito à busca da felicidade, verdadeiro postulado constitucional implícito e expressão de uma ideia-força, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal, deriva do princípio da:
A Emenda Constitucional n° 45, de 2004 trouxe à Constituição Federal de 1988 um importantíssimo dispositivo referente às hipóteses de grave violação de direitos humanos no Estado Democrático de Direito, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, podendo-se afirmar que o:
