Questões de Concurso

De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966, é INCORRETO afirmar que

Considere as seguintes assertivas:

I. Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação.

II. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, mas poderá, a critério de cada Nação, ser privado do direito de mudar de nacionalidade.

III. Todo ser humano tem direito à liberdade de religião; este direito inclui a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.

IV. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos está correto o que se afirma APENAS em

Considere as seguintes assertivas a respeito do Direito à Vida previsto no Pacto de São José da Costa Rica:

I. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

II. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.

III. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de vinte e um anos, ou maior de sessenta.

IV. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Educação em Direitos Humanos na Educação Básica dispõe de princípios norteadores, no sentido de contribuir com os sistemas de ensino e suas instituições de educação na elaboração das suas respectivas propostas pedagógicas. Assinale a alternativa que NÃO contém um desses princípios.

Para se alcançar o objetivo de efetivar uma cultura dos Direitos Humanos, reafirmando a importância do papel da Educação em Direitos Humanos, é necessário enfrentar alguns desafios. Analise os desafios dispostos nas afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. O primeiro desafio é a formação, pautada nas questões pertinentes aos Direitos Humanos, de todos(as) os(as) profissionais da educação nas diferentes áreas do conhecimento, uma vez que esses conteúdos não fizeram e, em geral, não fazem parte dos cursos de graduação e pósgraduação, nem mesmo da Educação Básica.
II. O segundo desafio diz respeito à valorização desses(as) profissionais que deverão ser compreendidos(as) e tratados(as) como sujeitos de direitos, o que implica, por parte dos entes federados responsáveis pelas políticas educacionais, garantir condições dignas de trabalho que atendam as necessidades básicas e do exercício profissional.
III. O terceiro desafio diz respeito à socialização dos estudos e experiências bem-sucedidas desenvolvidos na área dos Direitos Humanos, realizados em instituições de ensino e centros independentes, como institutos e organizações não governamentais.
IV. O quarto desafio a ser enfrentado pelas instituições de educação e de ensino está ligado à perspectiva do respeito às diversidades como aspecto fundamental na reflexão sobre as diversas formas de violência que ocasionam a negação dos Direitos Humanos.