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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito do Trabalho
Consoante as regras que disciplinam a relação de emprego, solidificadas pelo entendimento atual da jurisprudência, assinale a alternativa incorreta
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito do Trabalho
Nos termos da CLT, assinale a alternativa incorreta.
Segundo o artigo 8º da Lei nº 7853/89 que trata do apoio às pessoas com deficiência e sua integração social, o fato de negar, sem justa causa, a alguém, por motivos derivados de sua deficiência, emprego ou trabalho
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito do Trabalho
Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF.
Situação hipotética: João exerce atividade econômica com finalidade lucrativa na sua própria residência. Recentemente, ele contratou Maria para fazer a limpeza de sua residência, de forma habitual e remunerada, e, inclusive, atender clientes. Assertiva: Nessa situação, João será considerado empregador doméstico com relação aos serviços prestados por Maria.
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito do Trabalho
Dentre as proposições abaixo, assinale a INCORRETA: