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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito do Trabalho
Conforme a legislação vigente, o contrato de aprendizagem será extinto
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito do Trabalho
Marcos, de 17 anos de idade, ajuizou ação trabalhista pleiteando a descaracterização de seu contrato de aprendizagem e o reconhecimento do vínculo trabalhista no período em que esteve contratado pela empresa MISEO Indústria e Comércio, com o pagamento das verbas contratuais e rescisórias decorrentes. Afirmou que não desenvolvia atividade própria de aprendiz e que tinha jornada maior do que aquela estipulada em contrato e admitida ao aprendiz. Estudante do Ensino Médio, Marcos alegou que trabalhava oito horas diárias e que era submetido à aprendizagem teórica, além da atividade que já desenvolvia na área administrativa da empresa, o que estendia sua jornada. O juiz do processo, com fundamento legal, julgou
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito do Trabalho
Quanto ao financiamento do sindicato e do sistema confederativo, segundo a legislação aplicável,
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito do Trabalho
Quanto à organização sindical, segundo a doutrina e legislação aplicável,
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito do Trabalho
Segundo a legislação aplicável, as centrais sindicais