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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Ocorre a suspensão do contrato de trabalho quando o empregado fica afastado e não recebe o salário, normalmente sem que seja contado o período de afastamento como tempo de serviço. Um exemplo de suspensão do contrato de trabalho é a licença paternidade.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A interrupção do contrato de trabalho ocorre nas hipóteses em que o empregado, embora sem prestar serviço, deva ser remunerado normalmente, sendo contado o tempo de serviço como se houvesse sido efetivamente prestado. Uma hipótese de interrupção é o repouso semanal remunerado.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A mudança de horário de trabalho de um empregado pode ser justificada pelo princípio do jus variandi.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Nos dissídios a respeito da estipulação de salários, são estabelecidas condições que, assegurando justos salários aos trabalhadores, permitem também justa retribuição às empresas interessadas.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O registro do sindicato no cartório de registro das pessoas jurídicas é suficiente para conferir a personalidade jurídica à entidade sindical.
