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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Na despedida por justa causa, o empregado recebe apenas as férias vencidas, se houver, e o saldo de salários.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A condenação criminal do empregado configura justa causa para sua dispensa, ainda que exista recurso pendente da condenação.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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As gorjetas pagas por clientes a um garçom em um restaurante integram o seu salário para todos os efeitos legais.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Na hipótese de trabalho da mulher aos domingos, é obrigatória uma escala de revezamento quinzenal que favoreça o repouso dominical, garantindo à mulher pelo menos uma folga aos domingos a cada 15 dias.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Os valores mensais correspondentes ao FGTS não podem ser pagos diretamente ao empregado.
