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Questões por página:

Concurso: PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar:

(a)

A suspensão do empregado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

(b)

A percepção do auxílio-doença pelo empregado faz com que ocorra a interrupção do contrato de trabalho.

(c)

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 5 (cinco) dias consecutivos em virtude de casamento.

(d)

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

(e)

O período de afastamento do empregado para cumprir as exigências do serviço militar obrigatório, quanto aos deveres do reservista, é considerado como de suspensão do contrato de trabalho.

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Concurso: PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Muito difícil

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O TST, a respeito da compensação de jornada de trabalho, entende que

(a)

o descumprimento das exigências legais para a compensação de jornada fará com que o valor da hora extraordinária sofra um acréscimo de 20 (vinte) por cento.

(b)

o ajuste pode ser feito verbalmente ou por escrito, através de acordo individual.

(c)

o banco de horas pode ser instituído por acordo individual escrito ou por negociação coletiva.

(d)

o desrespeito às exigências legais para a compensação de jornada importa em repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, mesmo que não ultrapassada a jornada máxima semanal.

(e)

a norma coletiva pode vedar o acordo individual.

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Concurso: PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Muito difícil

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O FGTS

(a)

deverá ser depositado durante o período em que o empregado está licenciado em virtude de ter sofrido um acidente do trabalho.

(b)

beneficia também os trabalhadores eventuais.

(c)

em caso de despedida do empregado por força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho, não sofre incidência de multa.

(d)

não é recolhido nos contratos de aprendizagem.

(e)

não é assegurado ao empregado público contratado sem concurso público, mesmo que lhe seja reconhecido o direito à percepção dos salários pela Justiça do Trabalho.

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Concurso: PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

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Motivo:

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Inobstante vedações inseridas nas legislações infraconstitucional e constitucional, aplicáveis à Administração Pública, em relação à recentíssima Orientação Jurisprudencial laboral, é correto afirmar que a aposentadoria espontânea

(a)

é causa de extinção do contrato de trabalho, mesmo que o empregado permaneça prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados.

(b)

é causa de extinção do contrato de trabalho, mesmo que o empregado permaneça prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa do FGTS sobre os depósitos efetuados no período anterior a concessão do benefício previdenciário.

(c)

é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa de 40% do FGTS sobre os depósitos efetuados no período posterior a concessão do benefício previdenciário.

(d)

não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados.

(e)

não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação, não se desobrigando o empregador do pagamento da multa de 40% do FGTS sobre os depósitos efetuados no período anterior a concessão do benefício previdenciário.

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Concurso: PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que se refere ao sistema de organização sindical previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que

(a)

o sistema é o da unicidade sindical e impossibilita a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, não inferior à área de um Estado.

(b)

o sistema é o da unicidade sindical e impossibilita a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, não inferior a área de um Município.

(c)

a unicidade sindical não impossibilita a livre criação de associações sindicais representativas da mesma categoria econômica ou profissional em idêntica base territorial.

(d)

o sistema é o da pluralidade sindical.

(e)

o sistema é misto, sendo facultada a unicidade ou a pluralidade.

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