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Questões por página:

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Muito fácil

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Com relação ao processo de execução na seara trabalhista, assinale a opção correta.

(a)

Se o exequente puder promover a execução por diversos meios, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado, porém, se entender que uma medida executiva é excessivamente gravosa, o executado deverá indicar outros bens ao juízo, que os avaliará por perícia antes de aceitá-los.

(b)

É absolutamente impenhorável o bem de família voluntário, independentemente do valor, sendo protegido o prédio residencial urbano ou rural com seus pertences e acessórios, desde que destinado ao domicílio familiar e gravado como tal na respectiva escritura pública.

(c)

Não cabe mandado de segurança contra o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exequendo.

(d)

Na penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz dará ciência prévia do ato ao executado para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório.

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Concurso: TRT - 7ª Região (CE)

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade: Muito difícil

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No processo do trabalho em rito ordinário, a audiência una poderá, excepcionalmente, ser adiada por motivo relevante, sendo designada audiência em prosseguimento. A partir dessas informações, assinale a opção correta.

(a)

É necessária a comprovação de que houve convite para que o juiz determine a intimação de testemunha ausente.

(b)

Se for pactuado que, independentemente de intimação, a testemunha comparecerá à audiência em prosseguimento, sua ausência implicará preclusão e desistência tácita da oitiva.

(c)

O prazo de recurso da parte que tiver sido intimada e que não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença é contado da data de realização da audiência.

(d)

O juiz poderá determinar a condução coercitiva das testemunhas que a parte se comprometeu a levar a juízo, independentemente de terem sido intimadas.

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Concurso: TRT - 7ª Região (CE)

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Dificuldade em análise

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Acerca de efeito suspensivo e efeito devolutivo, assinale a opção correta.

(a)

Não é possível conceder efeito suspensivo ao recurso interposto contra sentença normativa proferida em dissídio coletivo.

(b)

Quanto ao efeito devolutivo em profundidade, o tribunal poderá apreciar todos os fundamentos da reclamação trabalhista ou da defesa, inclusive aqueles não examinados em sentença e não renovados em contrarrazões.

(c)

O tribunal poderá, ao julgar recurso ordinário, decidir desde logo o mérito da causa se o processo estiver em condições, salvo se constatar omissão da sentença quanto a um pedido formulado.

(d)

O efeito devolutivo em extensão transfere ao tribunal a possibilidade de apreciação integral dos fundamentos, sejam eles da reclamação trabalhista ou da defesa.

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Concurso: TRT - 7ª Região (CE)

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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Na justiça do trabalho, a condenação em honorários não decorre simplesmente da sucumbência, sendo imprescindível que a parte, concomitantemente, esteja assistida pelo sindicato da categoria e comprove sua hipossuficiência econômica. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

(a)

Em caso de substituição processual sindical, excetuados os processos em que a fazenda pública for parte, são devidos os honorários advocatícios.

(b)

Nas lides que não derivem da relação de emprego, são devidos os honorários advocatícios, desde que cumpridos os requisitos apresentados.

(c)

Nas ações em que, por substituição processual sindical, são pleiteados direitos individuais homogêneos, os honorários advocatícios são devidos somente se comprovada a hipossuficiência econômica dos substituídos.

(d)

Na hipótese de substituição processual sindical, os honorários advocatícios são devidos somente se comprovada a hipossuficiência econômica do sindicato.

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Concurso: TRT - 7ª Região (CE)

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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No que se refere aos prazos na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

(a)

Na seara trabalhista, por aplicação subsidiária do CPC, é possível a contagem de prazos processuais em dias úteis.

(b)

No recesso forense e nas férias coletivas dos ministros do TST, os prazos recursais são interrompidos.

(c)

O prazo para interpor todos os recursos trabalhistas é de oito dias, exceto quanto aos embargos de declaração, agravo interno e agravo regimental, para os quais o prazo é de cinco dias.

(d)

Os embargos de declaração interrompem o prazo recursal mesmo se opostos antes da publicação da sentença, não sendo considerados intempestivos por extemporaneidade.

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