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Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Acerca do processo para homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho e de sua rescisão, assinale a opção correta.
Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Com relação ao benefício da justiça gratuita no processo do trabalho, assinale a opção correta.
Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Assinale a opção que corresponde corretamente à única hipótese que justifica que o prazo decadencial para a propositura de ação rescisória no processo do trabalho se extinga, no máximo, em cinco anos, contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
Concurso:
CAESB-DF
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Um juiz do trabalho determinou, em um processo, a penhora de 30% dos proventos líquidos de aposentadoria percebidos pela parte executada na vigência do Código de Processo Civil de 2015.
Nessa situação hipotética, a impetração de mandado de segurança contra a determinação judicial é
Nessa situação hipotética, a impetração de mandado de segurança contra a determinação judicial é
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Isabela atuou como advogada em causa própria em reclamação trabalhista que foi julgada procedente. Nesse caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os honorários de sucumbência