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Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A CF estabelece a competência para o processamento e o julgamento de ações na justiça do trabalho, incluindo, entre outras ações, as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Considerando-se esse assunto, é correto afirmar que a justiça do trabalho tem competência para julgar as demandas que envolvam
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A ação rescisória busca a desconstituição da coisa julgada e, para tanto, tramita em rito especial, que tem previsão na legislação processual civil por expressa determinação da Consolidação das Leis do Trabalho. Considerando o entendimento do TST sobre a ação rescisória, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A respeito da capacidade postulatória e da representação das partes na justiça do trabalho, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Ao analisar o agravo de instrumento interposto por Maria, uma das turmas do TST negou provimento e manteve o despacho pelo qual se denegou seguimento ao seu recurso. O recorrente, então, interpôs agravo interno contra a decisão.
De acordo com disposições do CPC e a jurisprudência dos tribunais superiores, nessa situação hipotética
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Questão DESATUALIZADA
Ao interpor recurso de revista no protocolo do tribunal, João deixou de juntar o comprovante de pagamento referente às custas processuais. O processo era eletrônico.
De acordo com o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nessa situação hipotética,
