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Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Questão DESATUALIZADA
Antônio ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade e seus reflexos legais. Apesar de devidamente notificada, a reclamada não compareceu à audiência inicial, mas foi representada por seu advogado, que apresentou contestação fundamentada em razões de fato e de direito para afastar os pedidos autorais.
Nessa situação hipotética,
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A CF estabelece a competência para o processamento e o julgamento de ações na justiça do trabalho, incluindo, entre outras ações, as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Considerando-se esse assunto, é correto afirmar que a justiça do trabalho tem competência para julgar as demandas que envolvam
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A ação rescisória busca a desconstituição da coisa julgada e, para tanto, tramita em rito especial, que tem previsão na legislação processual civil por expressa determinação da Consolidação das Leis do Trabalho. Considerando o entendimento do TST sobre a ação rescisória, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A respeito da capacidade postulatória e da representação das partes na justiça do trabalho, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Ao analisar o agravo de instrumento interposto por Maria, uma das turmas do TST negou provimento e manteve o despacho pelo qual se denegou seguimento ao seu recurso. O recorrente, então, interpôs agravo interno contra a decisão.
De acordo com disposições do CPC e a jurisprudência dos tribunais superiores, nessa situação hipotética