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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Conforme previsão constitucional, o Tribunal Superior do Trabalho será composto por,
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
De acordo com nova disciplina na Consolidação das Leis do Trabalho, responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como reclamante, reclamado ou interveniente. Verificada a sua ocorrência
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Não se considera fundamentada a sentença, de acordo com o Código de Processo Civil, dentre outros motivos, aquela que se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos, e que deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.
De acordo com Instrução Normativa do TST que se aplica à hipótese, considera-se precedente para os efeitos supra transcritos, com exceção de
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A respeito do procedimento para desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho,