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Concurso:
BNB
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A respeito do procedimento sumaríssimo, assinale a afirmativa CORRETA.
Concurso:
BNB
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em relação aos recursos trabalhistas, é CORRETO afirmar:
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A Empresa Y interpôs recurso ordinário perante TRT diverso do seu endereço sede, através de fac-símile, com base na Lei nº 9.800/1999 e Súmula 387 do TST. Assim, chamou para si alguns efeitos processuais, dentre eles, o de
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
O juiz trabalhista deve declarar, na hora marcada, aberta a audiência por força do caput do art.815 da CLT. Entretanto, se, até 15 minutos após a hora marcada, o juiz não houver comparecido, as partes podem retirar-se, nos termos do parágrafo único do citado artigo. Tal tolerância para o juiz foi alargada para 30 minutos pelo art.7º, XX da Lei nº 8.906/94. Pelo exposto, quanto a atrasos em audiência, sabe-se que
Concurso:
BNDES
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A Empresa X interpôs embargos declaratórios contra decisão monocrática do Ministro Relator do processo, em trâmite no TST, com base no art.557 do CPC, postulando efeito modificativo perante o Colegiado. Esse ato, nos termos da Súmula 421 do TST, enseja a conversão dos embargos declaratórios em agravo. Nessa perspectiva, os princípios processuais trabalhistas que informam tal possibilidade de conversão dos recursos supramencionados são os do(a)
