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Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
NÃO caberá Agravo de Instrumento da decisão que
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em determinado processo, em fase de execução de sentença, foi proferida decisão em Embargos de Terceiros. A parte vencida nos embargos interpôs agravo de petição. O Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região negou provimento ao agravo. Neste caso,
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão sobre novas condições de trabalho poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria
profissional compreendida na jurisdição do Tribunal por solicitação, dentre outros, de
profissional compreendida na jurisdição do Tribunal por solicitação, dentre outros, de
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
O jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho,
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Caberá mandado de segurança
