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Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Sobre os embargos de declaração no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Sobre as provas no processo do trabalho, como regra, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, EXCETO:
Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Decisão proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Natal julgou e manteve subsistente a penhora de bens de pessoa jurídica sucedida pelo Estado do Rio Grande do Norte, ao considerar que o acordo realizado entre o reclamante exequente e a sucedida foi efetuado quando esta ainda se submetia ao regime de direito privado. De acordo com a orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao tema, a penhora
Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em uma Reclamação Trabalhista na qual o Estado do Rio Grande do Norte fez-se representar por sua procuradora Janaína Areias, declarou o juiz de primeira instância a irregularidade dessa representação, eis que não foram carreados aos autos o ato de nomeação da procuradora, nem qualquer instrumento de mandato, embora as peças tenham sido assinadas pela procuradora com a declaração de seu cargo e indicação do seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
Nessas condições, ante o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, o juiz agiu
Nessas condições, ante o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, o juiz agiu
