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7.521 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Analista da Procuradoria - Processual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista da Procuradoria - Processual

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Rafael, aos 14 anos, recebeu como herança de seu tio uma grande fortuna. Aos dezesseis anos, Rafael casou-se com Fernanda pelo regime legal de bens. Um mês após a realização do casamento, Rafael elaborou testamento destinando a parte disponível de seu patrimônio para o seu melhor amigo, Eduardo. Inconformada com essa atitude, Fernanda pediu o divórcio, tendo o casamento durado apenas sete meses. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que o testamento elaborado por Rafael é:

(a)

nulo, pois a validade do testamento requer agente absolutamente capaz;

(b)

anulável, pois a validade do testamento requer agente relativamente capaz;

(c)

nulo por incapacidade superveniente do agente, tendo em vista a revogação da emancipação em razão do divórcio;

(d)

válido, mas só se tornará eficaz com a superveniência da capacidade plena do testador, aos dezoito anos;

(e)

válido, pois os menores de dezoito e maiores de dezesseis anos podem elaborar testamento, independentemente de emancipação.

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Concurso: PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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A prisão civil do inadimplente em se tratando de alienação fiduciária em garantia

(a)

nunca foi admitida pelo Supremo Tribunal Federal, porquanto sempre se reconheceu a inconstitucionalidade superveniente do Decreto-Lei nº 911/69.

(b)

é possível, haja vista que a Constituição Federal de forma expressa equipara o alienante fiduciário à figura do depositário infiel, conforme sedimentado pela Súmula Vinculante nº 25.

(c)

não é mais admissível em razão de entendimento sumulado de forma vinculante pelo Supremo Tribunal Federal.

(d)

é admitida pelo Supremo Tribunal Federal, haja vista que o Decreto-Lei nº 911/69 não pode ser oposto ao texto expresso da Constituição Federal que admite a responsabilidade corporal do depositário infiel.

(e)

é possível, haja vista a recepção do disposto no Decreto-Lei nº 911/69, o qual equipara o devedor à figura do depositário infiel, conforme entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

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Concurso: PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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A eficácia do registro da pessoa jurídica é

(a)

declaratória.

(b)

constitutiva.

(c)

resolutiva.

(d)

suspensiva.

(e)

devolutiva.

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Concurso: PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade em análise

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A decadência consiste na perda

(a)

do direito de regresso em face de outro devedor solidário em razão de seu não exercício após um mês da condenação.

(b)

do direito de se cobrar o cumprimento de uma obrigação vincenda em razão do não exercício dessa faculdade em determinado prazo.

(c)

do direito de ver o devedor processado judicialmente por uma dívida ainda não vencida em razão do decurso do tempo.

(d)

da pretensão de ver a dívida paga em hipóteses expressamente previstas em lei em razão do decurso do tempo, o que autoriza a repetição do indébito caso o pagamento tenha ocorrido após o seu advento.

(e)

do direito em razão do decurso do tempo em hipóteses expressamente previstas em lei, o que autoriza a repetição do indébito caso o pagamento tenha ocorrido após o seu advento.

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Concurso: PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso com o emprego da

(a)

analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito.

(b)

equidade em quaisquer casos, dos costumes e dos princípios gerais do direito.

(c)

analogia, da equidade e dos costumes, apenas.

(d)

interpretação, dos costumes, da equidade e dos princípios gerais do direito.

(e)

interpretação, da analogia e dos princípios gerais do direito.

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