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Considere o texto abaixo.
“Ora, é irrecusável o caráter individualista do Código Civil de 1916, mas bem poucos cuidam de examinar e prevenir, na vida prática, os danos resultantes dessa constatação fundamental. Não se leva em conta, por exemplo, a grave injustiça decorrente da irrevisibilidade dos contratos, quaisquer que sejam as condições supervenientes, rompendo a paridade ou equivalência que deve haver entre as prestações e contraprestações estipuladas, sendo os contraentes surpreendidos por alterações operadas nos parâmetros econômicos por fatores inteiramente alheios ao acordo das vontades.
Não se trata apenas das hipóteses em que, bem ou mal, a jurisprudência tem procurado impedir o summum jus, summa injuria, aplicando, não raro temerosamente, os princípios que inspiram o chamado 'dirigismo contratual”, recorrendo, entre outras, à cláusula rebus sic stantibus. Esta, porém, tem sido considerada inaplicável, na maioria das sentenças, quando houver texto expresso de lei”.
(REALE, Miguel. O Projeto de Código Civil - Situação atual e seus problemas fundamentais. São Paulo: Saraiva,1986, p.30)
Assinale a alternativa que deu uma solução, no Código Civil, para a injustiça referida:
“Ora, é irrecusável o caráter individualista do Código Civil de 1916, mas bem poucos cuidam de examinar e prevenir, na vida prática, os danos resultantes dessa constatação fundamental. Não se leva em conta, por exemplo, a grave injustiça decorrente da irrevisibilidade dos contratos, quaisquer que sejam as condições supervenientes, rompendo a paridade ou equivalência que deve haver entre as prestações e contraprestações estipuladas, sendo os contraentes surpreendidos por alterações operadas nos parâmetros econômicos por fatores inteiramente alheios ao acordo das vontades.
Não se trata apenas das hipóteses em que, bem ou mal, a jurisprudência tem procurado impedir o summum jus, summa injuria, aplicando, não raro temerosamente, os princípios que inspiram o chamado 'dirigismo contratual”, recorrendo, entre outras, à cláusula rebus sic stantibus. Esta, porém, tem sido considerada inaplicável, na maioria das sentenças, quando houver texto expresso de lei”.
(REALE, Miguel. O Projeto de Código Civil - Situação atual e seus problemas fundamentais. São Paulo: Saraiva,1986, p.30)
Assinale a alternativa que deu uma solução, no Código Civil, para a injustiça referida:
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o direito real de habitação é garantido ao cônjuge sobrevivente, relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que ele seja o Único desta natureza a inventariar. Tal direito é assegurado
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Civil
Aline é vizinha de Pedro e possui, em seu terreno, uma grande árvore com frutos. Seus ramos ultrapassam, pela parte de cima, o muro que divide os dois imóveis, acarretando sombra na piscina de Pedro. Além disso,05 frutos da árvore costumam cair na casa do vizinho e, apesar das reclamações deste, Aline nunca resolveu tais entraves. Com base nessa situação, Pedro
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Civil
Juliana e Armando desejam constituir uma sociedade limitada, mas possuem dúvidas sobre as normativas relacionadas ao nome empresarial. Com base no que dispõe a legislação civil acerca do lema, eles devem ser orientados que
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Civil
Considere as seguintes assertivas acerca do direito das obrigações:
I. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
II. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
III. Mantêm a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
IV. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos codevedores, e condicional, para o outro.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
II. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
III. Mantêm a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
IV. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos codevedores, e condicional, para o outro.
Está correto o que se afirma APENAS em
