Questões de Concurso

Concurso: PGE-PA

Concurso: PGE-PA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

UEPA

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC319471

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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. Assinale a alternativa correta:

I. A alegação de propriedade obsta à manutenção ou a reintegração na posse.

II. Ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas nenhuma espécie de benfeitorias.

III. O domínio útil pode ser objeto de hipoteca.

IV. A servidão aparente pode ser usucapida.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

(a)

I e IV

(b)

I e II

(c)

II e III

(d)

III e IV

(e)

I e III

Concurso: PGE-PA

Concurso: PGE-PA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

UEPA

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC319470

Dificuldade em análise

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Sobre a decadência, é correto afirmar que:

(a)

a renúncia da decadência fixada em lei pode ser expressa ou tácita, e só valerá sendo feita sem prejuízo de terceiro.

(b)

a decadência não corre contra os absolutamente incapazes.

(c)

a decadência é matéria de ordem pública e deve ser conhecida e pronunciada de ofício pelo juiz, seja ela fixada em lei, seja ela resultado de convenção entre as partes.

(d)

é de noventa dias o prazo decadencial para o adquirente obter a redibição ou abatimento no preço da coisa adquirida se móvel; e de um ano, se imóvel.

(e)

é de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico eivado de coação, contado da data da realização do negócio.

Concurso: PGE-PA

Concurso: PGE-PA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

UEPA

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC319469

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Sobre a prescrição, é correto afirmar que:

(a)

o despacho que ordenar a citação, ainda que proferido por juiz incompetente, interrompe a prescrição.

(b)

suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, a suspensão não aproveita aos demais, ainda que a obrigação seja indivisível.

(c)

as partes podem, de comum acordo, alterar os prazos de prescrição, desde que não vencido metade do prazo estipulado em lei.

(d)

o STJ fixou que o prazo prescricional aplicável às pretensões indenizatórias movidas contra a Fazenda Pública é o de 3 anos, previsto no art.206, §3º, inciso V do Novo Código Civil, que revogou o de 5 anos do Decreto 20.910/32.

(e)

nos termos da jurisprudência predominante do STJ, a prescrição é matéria de ordem pública e pode, a teor do art.193 do Código Civil, ser alegada em qualquer grau de jurisdição e conhecida de ofício até mesmo em sede de recurso especial.

Concurso: PGE-PA

Concurso: PGE-PA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

UEPA

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC319468

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Sobre a responsabilidade civil, é correto afirmar que:

(a)

na responsabilidade civil decorrente do abuso de direito o ofensor não pratica ato ilícito, mas apenas se excede no exercício de um direito respaldado em lei.

(b)

de acordo com a jurisprudência predominante do STF, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, é objetiva apenas relativamente a terceiros usuários do serviço; não abrangendo os não-usuários, que devem provar a culpa das concessionárias e/ou permissionárias.

(c)

de acordo com a jurisprudência predominante do STF, a indenização acidentária exclui a de direito comum devida pelo causador do dano resultante de acidente do trabalho, de modo a evitar o bis in idem.

(d)

de acordo com a jurisprudência predominante do STJ, a anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito dá ensejo a indenização por dano moral, mesmo quando preexistente legítima inscrição.

(e)

não é possível ao STJ rever o valor da indenização por danos morais pelas instâncias ordinárias, por aplicação da Súmula nº 7 daquele Tribunal Superior, ressalvadas as hipóteses em que esse valor se mostrar ínfimo ou exagerado.