Questões de Concurso

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC318288

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A propósito das obrigações solidárias, é CORRETO afirmar:

(a)

Importa renúncia à solidariedade obrigacional a propositura de ação contra um ou alguns dos devedores

(b)

Presume-se solidária a obrigação divisível.

(c)

Verificada a impossibilidade de cumprimento da prestação por culpa de um dos devedores solidários, a obrigação solidária subsiste, porém as perdas e danos serão atribuídos ao co-devedor culpado.

(d)

Extingue-se a solidariedade ativa quando a prestação original for convertida em perdas e danos.

(e)

O devedor demandado poderá opor as exceções pessoais próprias de outro co-devedor.

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC318287

Dificuldade: Fácil

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Acerca dos direitos da personalidade, está CORRETA a seguinte proposição:

(a)

Os direitos da personalidade têm correspondência patrimonial, são transmissíveis e passíveis de penhora.

(b)

É válida a disposição remunerada do próprio corpo para uso em fins científicos ou altruísticos para depois da morte.

(c)

É dispensado o consentimento do sujeito de direito em caso de necessidade de tratamento médico ou intervenção cirúrgica que envolva risco de vida.

(d)

Em caso de morto, terá legitimação para a tutela dos direitos da personalidade o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

(e)

É vedada a proteção dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas.

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC318286

Dificuldade: Muito difícil

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A propósito da prescrição e da decadência no direito civil, é CORRETO afirmar:

(a)

Os prazos de prescrição podem ser fixados ou alterados por vontade das partes.

(b)

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita e valerá, desde que não haja prejuízo a terceiro, depois de consumada a prescrição.

(c)

Admite-se a renúncia à decadência estabelecida em lei depois de consumada.

(d)

O juiz pode conhecer de ofício da decadência estabelecida em lei ou convencionada pelas partes.

(e)

A prescrição pode ser alegada em processo cautelar, porém o seu acolhimento não tem influência no julgamento do processo principal.

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC318284

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a Indenização, está CORRETA a seguinte proposição:

(a)

A conduta dolosa do agente causador do dano resulta em fixação judicial de indenização, além do prejuízo material sofrido pela vítima.

(b)

Excepcionalmente admite-se a valoração do grau de culpa do agente causador do dano e do prejuízo sofrido pela vítima para efeito de reduzir equitativamente o valor da indenização fixada judicialmente.

(c)

Admite-se a indenização tarifada na reparação de danos materiais.

(d)

A culpa concorrente deve ser fixada proporcionalmente em razão da extensão dos danos sofridos pelas partes envolvidas no ilícito civil.

(e)

A indenização punitiva está assegurada à vítima pela legislação civil brasileira e corresponde a uma verba autônoma a ser paga em caso de dano material.

Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Civil

FC318283

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Conforme disposto no Código Civil, em caso de assunção de dívida, extinguem-se as garantias especiais originariamente dadas pelo devedor primitivo. Segundo a doutrina, definem-se exclusivamente como garantias especiais.

(a)

todas aquelas prestadas voluntária e originariamente pelo devedor primitivo ou por terceiro.

(b)

as reais prestadas pelo devedor, decorrentes da determinação do regime jurídico próprio.

(c)

as fidejussórias prestadas pelo garantidor por determinação legal, originariamente.

(d)

qualquer das prestadas pelo garantidor decorrentes de imposição do regime jurídico próprio.

(e)

todas as reais prestadas voluntariamente por terceiro, posterior à constituição da dívida.

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