Questões de Concurso

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NS UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

FC247585

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a pessoa jurídica de direito privado, dispõe o Código Civil que:

(a)

as disposições acerca das associações aplicam-se subsidiariamente às sociedades empresárias e às sociedades simples.

(b)

começa sua existência legal com o pedido de inscrição de seus atos constitutivos perante o registro respectivo.

(c)

se extingue sua existência legal com a dissolução ou com a cassação, se for o caso, da autorização para seu funcionamento.

(d)

tem proteção dos direitos de personalidade apenas quanto ao nome, desde o respectivo registro até a dissolução.

(e)

as organizações religiosas serão regidas por lei própria, que poderá dispor sobre a organização e a estrutura interna.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Criminal - Econômicas
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Perito Criminal - Econômicas

Disciplina: Direito Civil

FC247487

Dificuldade: Fácil

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De acordo com o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, assinale a alternativa correta.

(a)

A lei do país em que nasceu a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

(b)

Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país do comprador.

(c)

No Direito Brasileiro, não ocorre o fenômeno chamado de repristinação automática, ou seja, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, salvo em caso de disposição específica nesse sentido.

(d)

A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país de nacionalidade do defunto ou do desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

(e)

A competência da autoridade judiciária brasileira, para conhecer ações relativas a imóveis situados no Brasil, é relativa ou concorrente.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Criminal - Econômicas
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Perito Criminal - Econômicas

Disciplina: Direito Civil

FC247486

Dificuldade: Fácil

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A respeito do Negócio Jurídico, assinale a alternativa correta.

(a)

Para ser válida, a declaração de vontade depende de forma especial, ainda que a lei não a exija.

(b)

A renúncia não deve ser interpretada de forma restrita.

(c)

O silêncio, por si só, não importa anuência, ainda que as circunstâncias ou os usos o autorizem e não seja necessária a declaração de vontade expressa.

(d)

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico, ainda que seja relativa, ou cesse antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

(e)

Para ser válido, o negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, determinado ou determinável e forma prescrita e não defesa em lei.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Civil

FC247103

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A responsabilidade civil, em uma relação profissional do médico com o paciente, pode se dar com base na obrigação de meio e de resultado. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa correta.

(a)

Obrigação de meio é aquela em que o médico se compromete a executar o serviço e produzir o resultado contratado.

(b)

A obrigação de meio não gera responsabilidade civil.

(c)

O médico que trata uma doença infecciosa em um paciente tem uma obrigação de resultado.

(d)

O cirurgião-plástico que realiza uma cirurgia exclusivamente estética está regido por uma obrigação de resultado.

(e)

Obrigação de resultado é aquela em que o médico se responsabiliza por executar o serviço, mas não o resultado contratado.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Civil

FC247088

Dificuldade: Médio

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Em relação à responsabilidade médica, assinale a alternativa correta.

(a)

O erro médico é, essencialmente e na sua maioria, doloso.

(b)

Na esfera penal, a responsabilidade médica não é culposa.

(c)

A imprudência médica, requisito para se enquadrar como crime culposo, caracteriza-se como um agir sem a cautela necessária.

(d)

A imperícia médica, requisito para se enquadrar como crime culposo, caracteriza-se como falta de observância aos deveres que as circunstâncias exigem.

(e)

A negligência médica, requisito para se enquadrar como crime culposo, pode ser caracterizada como despreparo técnico.

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