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Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
“O direito ao esquecimento surge na discussão acerca da possibilidade de alguém impedir a divulgação de informações que, apesar de verídicas, não sejam contemporâneas e lhe causem transtornos das mais diversas ordens. Sobre o tema, o Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil do CJF preconiza que a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento. Na abordagem do assunto sob o aspecto sociológico, o antigo conflito entre o público e o privado ganha uma nova roupagem na modernidade: a inundação do espaço público com questões estritamente privadas decorre, a um só tempo, da expropriação da intimidade (ou privacidade) por terceiros, mas também da voluntária entrega desses bens à arena pública. [...]”
(Informativo de Jurisprudência do STJ n.0527, de 09 de outubro de 2013).
Assinale a alternativa CORRETA. Constitui manifestação do direito ao esquecimento:
Sobre o direito de família e o direito das sucessões, é correto afirmar:
Questão Anulada
Acerca de direitos reais,
Com base no Decreto-Lei n° 4.657/1942 − Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro − LINDB, é correto afirmar:
