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Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Civil
Sobre o adimplemento e extinção das obrigações:
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Civil
Manoel, de 15 anos de idade, celebra um contrato de compra e venda com Pedro, omitindo deste a sua verdadeira idade. Raul, terceiro prejudicado neste negócio jurídico, pretende anular o contrato de compra e venda celebrado entre Manoel e Pedro. Neste caso, à luz do Código Civil, para pleitear a anulação do negócio jurídico, Raul terá o prazo decadencial de
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Civil
Sobre as pessoas jurídicas, à luz do Código Civil:
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Civil
Sobre a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, NÃO é requisito essencial para a sentença proferida no estrangeiro ser executada no Brasil
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Civil
