Questões de Concurso
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A coletividade desprovida de personalidade jurídica pode ser considerada, para todos os efeitos legais, como possuidora.
Julgue o próximo item, relativo a atos unilaterais, comodato e responsabilidade civil.
Em se tratando de comodato celebrado verbalmente sem prazo determinado, admite-se a presunção do tempo necessário à retomada do bem.
Julgue o próximo item, relativo a atos unilaterais, comodato e responsabilidade civil.
De acordo com a jurisprudência do STF, a aplicação da sanção derivada da cobrança de débito já solvido na forma regulada pelo Código Civil independe da constatação de que o credor agira de má-fé com o objetivo deliberado de angariar proveito indevido.
Julgue o próximo item, relativo a atos unilaterais, comodato e responsabilidade civil.
De acordo com o entendimento do STJ, os pais que não exercem autoridade de fato sobre o filho menor, ainda que detenham o poder familiar, não respondem por ato ilícito praticado pelo filho.
