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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
No que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídicas e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item a seguir.
O ordenamento jurídico brasileiro é regido pela primazia da lei, razão pela qual os costumes não são considerados uma fonte do direito.
O ordenamento jurídico brasileiro é regido pela primazia da lei, razão pela qual os costumes não são considerados uma fonte do direito.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
No que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídicas e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item a seguir.
Nas esferas administrativa, controladora e judicial, é defeso decidir com fundamento em valores jurídicos abstratos sem que as consequências práticas da decisão sejam consideradas.
Nas esferas administrativa, controladora e judicial, é defeso decidir com fundamento em valores jurídicos abstratos sem que as consequências práticas da decisão sejam consideradas.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
Considerando o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, relativos à doação, aos direitos reais e aos direitos das sucessões.
O excesso configurador da doação inoficiosa deve ser verificado no momento da liberalidade, e não na data do falecimento do doador nem na data da abertura da sucessão.
O excesso configurador da doação inoficiosa deve ser verificado no momento da liberalidade, e não na data do falecimento do doador nem na data da abertura da sucessão.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
Considerando o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, relativos à doação, aos direitos reais e aos direitos das sucessões.
Caso o condomínio sobre um bem imóvel permaneça após a partilha, em razão de ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, os sucessores coproprietários do imóvel são solidariamente responsáveis pelas despesas condominiais correspondentes, ainda que o formal de partilha não tenha sido expedido, assegurado o direito de regresso.
Caso o condomínio sobre um bem imóvel permaneça após a partilha, em razão de ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, os sucessores coproprietários do imóvel são solidariamente responsáveis pelas despesas condominiais correspondentes, ainda que o formal de partilha não tenha sido expedido, assegurado o direito de regresso.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
Com relação ao contrato de compra e venda, ao empresário e aos privilégios e preferências creditórios, julgue o item seguinte.
Na hipótese em que dois ou mais credores da mesma classe, especialmente privilegiados, concorram aos mesmos bens, e por título igual, será dada preferência ao credor cujo crédito tenha maior valor, sem necessidade de rateio.
Na hipótese em que dois ou mais credores da mesma classe, especialmente privilegiados, concorram aos mesmos bens, e por título igual, será dada preferência ao credor cujo crédito tenha maior valor, sem necessidade de rateio.
