2. Questões de Concurso

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De acordo com as previsões insculpidas no Código Civil (CC) que versam sobre as pessoas naturais e jurídicas, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I- São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 14 (quatorze) anos.
II- A capacidade dos indígenas segue a mesma sistemática prevista na legislação comum.
III- Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
IV- O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
O direito de superfície, concedido pelo proprietário urbano a outrem, apresenta regras específicas sobre uso, responsabilidades e extinção. O direito de superfície se extingue:
Sobre as obrigações de dar, devidamente disciplinadas no Código Civil, assinale a assertiva correta:
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. Nos termos art.51 da Lei Nº 8.245/91, marque a opção INCORRETA:
Nos termos art.12 da Lei Nº 4.591/964, marque a opção INCORRETA:
“Cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio, recolhendo, nos prazos previstos na Convenção, a quota-parte que lhe couber em rateio. “
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